A Prefeitura de Caraguatatuba vai adotar uma série de medidas para frear a possível migração de turistas para a região por conta do feriado de 10 dias anunciado na capital paulista.
A Operação Descida na Rodovia dos Tamoios está cancelada, conforme anúncio feito pelo Governo do Estado.
A Prefeitura já acionou a Justiça de Caraguatatuba para bloquear as casas e apartamentos de veraneio do site Airbnb.
O pedido de liminar pede que a empresa exclua de seu sistema de pesquisa, no prazo de 24 horas, toda e qualquer oferta de hospedagem, por prazo determinado, até o dia 4 de abril. A administração estabeleceu ainda em decreto municipal, em caso de descumprimento, uma multa inicial que gira em torno de 2 mil VRMs (R$ 7.480,00).
Os hotéis, pousadas, edifícios e condomínios devem restringir totalmente o acesso às suas áreas comuns como piscinas, quadras, churrasqueira, academias, salões, brinquedotecas, playground, entre outros. O descumprimento também pode gerar multas de 2 mil VRMs (R$ 7.480,00).
A administração vai restringir o acesso à Avenida Arthur da Costa Filho (Avenida da Praia) e às principais praias da cidade neste final de semana e no Feriado de Páscoa. O objetivo é impedir que as pessoas acessem a faixa de areia e promovam aglomerações. O atendimento presencial nos quiosques continua proibido, assim como o trabalho de ambulantes está suspenso neste período.
O acesso aos pontos turísticos da cidade (Mirante do Camaroeiro e Morro Santo Antônio) também será fechado, assim como as cachoeiras.
Está vedada a reunião, concentração ou permanência de pessoas nos espaços públicos, em especial, nas praias e parques. Também ficam proibidas as instalações de cadeiras, mesas, guarda-sóis, tendas e similares, bem como caixas de som e itens de permanência.
Outra medida para evitar aglomerações será o desligamento de luzes de espaços esportivos e a retirada de equipamentos de atividades coletivas (traves e cestas), além do isolamento com fitas das pistas de skate.
Documento regional
Em documento assinado pelos quatro prefeitos do Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba), os ônibus e vans de turismo receberão uma fiscalização rigorosa.
Para isso, as cidades pediram apoio da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) para fiscalização nas rodovias. A emissão de senhas para circulação deste tipo de veículo está suspensa desde o início da pandemia.
“Os turistas e veranistas são sempre bem-vindos, mas não neste momento. As taxas de ocupação de leitos estão altas nas cidades da região e existe essa preocupação da migração de pessoas por conta do feriado em São Paulo. Poderíamos até tentar entrar na Justiça para fechar a Rodovia dos Tamoios, mas certamente o Estado derrubaria qualquer decisão”, disse o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior.
Funcionamento
Nesta quinta-feira (25/03), a Prefeitura de Caraguatatuba publicou um decreto com as medidas excepcionais e temporárias de restrições no município para o combate da propagação da pandemia da Covid-19.
Exclusivamente nos dias 27 e 28 de março, além dos dias 2, 3 e 4 de abril, os estabelecimentos essenciais deverão encerrar as atividades às 20h, permitindo a permanência de apenas uma pessoa por família durante as compras, entre eles, os supermercados. Estes comércios estão sujeitos a fiscalização do Procon.
Ficam de fora desta restrição às farmácias, hospitais, clínicas médicas, clínicas odontológicas, veterinárias, postos de combustíveis, transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo e serviços funerários.
A partir das 20h, a Prefeitura recomenda para que as pessoas não transitem nas vias públicas do município até 5h.
Os estabelecimentos comerciais não essenciais continuam com o atendimento ao público suspenso, ou seja, só podem funcionar pelo sistema drive-thru ou delivery.
Todas as informações estão contidas no decreto 1.432 publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25/03). Para acessar, clique: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/03/Edital_505.pdf
Fiscalização terá drones
A fiscalização será intensifica em toda a cidade, com a participação de fiscais do Comércio, Vigilância Sanitária, Posturas, além de equipes da Vigilância Sanitária Estadual e apoio da Polícia Militar. Aparelhos de medição de decibéis e drones serão utilizados para evitar festas e aglomerações.
Os eventos ou festas particulares residenciais terão atenção especial da equipe de fiscais e os organizadores que forem flagrados podem pagar multas, ter os estabelecimentos lacrados e ainda responderem criminalmente. A multa inicial pode chegar a 2 mil VRMs (R$ 7.480,00) em caso de descumprimento.
Haverá uma ação específica de fiscalização nos rios e marinas da cidade para inibir a circulação ou chegada de turistas em embarcações.
Além disso, será oficiado ao Governo do Estado um pedido de reforço para fiscalização de trânsito por meio do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização em praias está a cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Caraguatatuba está com faixas e banners espalhados pela cidade e utiliza um caminhão de som para conscientizar as pessoas a não utilizar as praias.
Também foi solicitado o aumento dos policiais que atuam na Atividade Delegada (quando o policial em folga trabalha recebendo os vencimentos pela Prefeitura) e do Batalhão do Choque para combater aglomerações.
Em uma ação coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade, haverá distribuição de máscaras para as pessoas nas ruas.
Denúncias
A partir desta semana, o Canal 156 atenderá das 18h às 23h, exclusivamente, para o recebimento de denúncias, referente ao não cumprimento da Fase Emergencial.
Além do horário normal de atendimento, das 8h às 18h, o munícipe agora pode, também, acionar a Central, quando testemunhar ocorrências no período noturno.
As denúncias podem ser sobre comércios abertos fora do horário permitido, festas clandestinas, aglomerações em geral e qualquer outro descumprimento decretado pelo governo estadual e pela prefeitura.
A denúncia pode ser feita pelo telefone 156 (apenas telefones com DDD 012), pelo site no endereço: 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo aplicativo “Caraguatatuba 156”, disponível para celulares Android e IOS.
Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
