A prefeitura de São Sebastião está alertando as comunidades pesqueiras da entrada no período de defeso do Mexilhão (perna perna). Até 31 de dezembro, está proibida a extração e a comercialização do molusco em qualquer fase da vida no litoral das regiões Sudeste e Sul do país.
A medida promove a proteção aos animais durante o período de reprodução, mantendo o equilíbrio ambiental, a recuperação dos estoques do marisco, a manutenção da atividade da pesca e a preservação das espécies.
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Além da proibição da extração, é ilegal durante esse período o transporte do mexilhão, beneficiamento, abastecimento dos cultivos, industrialização, armazenamento ou comercialização. Denúncias devem ser feitas à Polícia Ambiental por meio do telefone (12) 3862-4140.
Quem descumprir a medida poderá sofrer penalidades previstas em lei e decreto federal. Já os mexilhões provenientes de maricultura estão permitidos, desde que sejam apresentados nota fiscal e comprovante de origem, para transporte e comércio.
Fonte: G1
