A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), Polícia Municipal, Departamento de Tráfego (DETRAF) e Polícia Militar (PM) realizou neste sábado (27), operação conjunta de fiscalização para coibir a circulação de quadriciclos nas ruas e faixa de areia da Praia Maresias.
Por constantes denúncias de moradores, a atuação será intensificada, principalmente com a chegada das festas de fim de ano e temporada de verão 2021/2022 em que a cidade recebe um grande número de turistas.
Segundo a Polícia Municipal, de acordo com a resolução 573/15, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu requisitos de circulação e segurança dos veículos automotores denominados quadriciclos. Segundo a nova norma, todos os quadriciclos devem ser registrados e licenciados para poderem circular pelas vias públicas brasileiras.
Além disso, os veículos devem ser emplacados na traseira, assim como as motocicletas, e os condutores precisarão ser habilitados na categoria “B”. Ainda de acordo com a resolução, será obrigatório o uso de capacete e viseira por condutor e passageiros e será proibido o transporte de crianças menores de 7 anos. Qualquer infração está sujeita a multa, apreensão do veículo motorizado e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução define também que a circulação dos quadriciclos fica restrita às vias públicas urbanas, quando liberado, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais, municipais e praias.
Atualmente, o artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) inclui o quadriciclo dentre os veículos classificados na espécie passageiro, sendo cada vez maior o número de adeptos deste tipo de veículo, ao que se torna necessária a verificação dos requisitos legais para sua condução. Enquanto houve a fiscalização, três quadriciclos foram apreendidos e os condutores multados.
Fonte: Luana Camargo/PMSS
