Dois ônibus de turismo, que descumpriram a Lei do Turista Legal, em Santos, no litoral de São Paulo, foram multados na manhã deste domingo (17). Os flagrantes ocorreram em dois bairros da cidade.
A fiscalização, realizada pela Secretaria de Turismo em conjunto com a Guarda Civil Municipal, constatou que um dos veículos não possuía identificação visual, chamada de Permissão Especial de Tráfego. Já o outro ônibus estava com a permissão de outro ônibus, segundo a prefeitura.
O motorista, que estava com o veículo na Rua Marcílio Dias, no Gonzaga, recebeu uma multa de R$ 4 mil por ser reincidente. Já o outro ônibus, o que estava com a permissão de outro veículo, foi abordado na Rua Décio Stuart, no José Menino, e recebeu uma multa de R$ 2 mil.
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Segundo a administração municipal, as fiscalizações tem o intuito de verificar se os transportes estão cumprindo o projeto Turista Legal, da lei Complementar 1.416/2021. A legislação regulamenta a entrada de veículos de turismo de um dia na cidade, exigindo cadastro obrigatório no Sistur de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. O cadastramento deve ser feito três dias úteis antes da chegada.
No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares. Os veículos autorizados recebem identificação visual para colocar em local visível e a Permissão Especial de Tráfego, que deve estar com o motorista. Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência.
Fonte: G1
