A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, tem 94,7% de aprovação sobre a primeira proposta de criação de uma terceira Área de Proteção Ambiental (APA) no local conhecido como “Cabeça do Dragão”. O próximo passo é a realização de uma audiência pública, que está prevista para junho.
Atualmente, Guarujá tem duas APAs já estabelecidas, a da Serra do Guararu e a da Serra de Santo Amaro. A proposta é avaliar uma terceira, na região Sudoeste, que compreende o bairro Santa Cruz dos Navegantes e praias como Guaiúba e Sangava.
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De acordo com a administração municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) recebeu 170 manifestações, sendo 94,7% a favor (veja mais detalhes abaixo).
Entidades públicas e privadas têm participado do processo há cerca de um mês, por meio de um espaço que segue aberto para a formalização oficial de sugestões e dúvidas.
Veja como pensa o restante da população:
- 1,76% são desfavoráveis à criação da APA;
- 2,35% têm opinião indefinida;
- 1,17% aprovam a criação da nova APA, mas com outra proposta de traçado (limite territorial).
Propostas
A Semam é a responsável por conduzir o processo e receber considerações, que vão de áreas que podem ser incluídas no projeto a espécies de aves migratórias a serem beneficiadas, além de pontos necessários para coibir crimes ambientais.
Ainda segundo a prefeitura, a presidente da Associação dos Moradores e Amigos das Astúrias e Galhetas (Amaag), Izabella Margonari, solicitou a inclusão da Praia das Astúrias no traçado e um olhar especial no combate ao descarte irregular de lixo.
Até o momento, a proposta de traçado compreende cerca de 1.200 hectares e inclui cerca de 15 locais: praias das Astúrias, Tombo, Guaiúba, Góes, Saco do Major, Sangava e Cheira Limão; os bairros Jardim Las Palmas, Vila Lygia, Santa Rosa e Santa Cruz dos Navegantes; além do Forte dos Andradas, Marinas, Complexo Industrial e Naval de Guarujá (CING) e Fortaleza da Barra Grande.
Sugestões
A Prefeitura de Guarujá receberá sugestões de delimitação da futura APA até a primeira audiência pública, prevista para junho. Elas devem ser realizadas de forma oficial, então não serão consideradas manifestações por redes sociais.
Os interessados podem encaminhar as sugestões via formulário on-line, ofício, e-mail (semam@guarujá.sp.gov.bre semam.dpa@gmail.com), além do modo presencial na sede da Semam (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio).
O que são APAs?
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As APPs são áreas verdes já asseguradas pelo Código Florestal Brasileiro, onde há diversas proibições, como a ocupação por edificações ou a supressão de vegetação, além do desmatamento.
Já a criação de uma APA não altera o desenvolvimento da vida e o funcionamento das atividades locais existentes. Na prática, o município e a sociedade civil passam a ter um melhor controle do espaço com características especiais, diminuindo os impactos ambientais.
A APA é legalmente respaldada por regime jurídico. Trata-se de uma ferramenta de gestão e proteção ambiental compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, com atuação dos conselhos gestores.
Uma APA favorece o manejo sustentável e a busca por recursos para investimentos. Atualmente, Guarujá possui duas APAs: Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, instituídas respectivamente em 2012 e 2021 e representam 48% do território.
Fonte: G1
