MP solicita que idosos, gestantes e deficientes tenham prioridade na travessia da balsa em Ilhabela

O Ministério Público de São Paulo fez uma recomendação para que o Departamento Hidroviário, responsável pela travessia da balsa entre Ilhabela e São Sebastião, garanta que idosos, gestantes, deficientes e outros grupos prioritários, tenham preferência na travessia da balsa.

Segundo o órgão, há relatos de pessoas que fazem parte do grupo preferencial, mas que contam passar horas na fila da balsa, aguardando pelo atendimento, enquanto moradores comuns de Ilhabela e São Sebastião, recebiam atendimento prioritário.

O pedido do MP foi publicado no dia 26 de setembro e determinava que o DH, juntamente com as prefeituras, se organizassem para que até o dia 12 de novembro houvesse algum tipo de triagem ou fiscalização, que garantisse que o direito do público prioritário fosse respeitado.

Na travessia, há uma fila de carros preferencial, mas ela não faz separação entre quem é idoso e quem é somente morador da cidade, por exemplo. Dessa forma, moradores comuns de Ilhabela e São Sebastião enfrentam a mesma fila que gestantes e deficientes.

Ainda de acordo com o órgão, o departamento alegou que não teria condições de realizar essa triagem na fila preferencial, separando moradores do público preferencial.

Diante dessa negativa, o órgão então solicitou que até que o DH tenha condições de fazer a triagem do público, fosse suspensa a prioridade de moradores de Ilhabela e São Sebastião na travessia, para garantir que o direito de atendimento prioritário dos públicos específicos seja garantido.

Desde maio deste ano, que uma lei em Ilhabela determina que os moradores das duas cidades envolvidas na travessia tenham prioridade na passagem.

Apesar disso, há uma lei superior a do município, válida em todo território do Estado de SP, que determina que pessoas com crianças de colo, grávidas, idosos e deficientes tenham prioridade no atendimento, seja ele no transporte público, lojas, hospitais ou qualquer outro tipo de estabelecimento.

O Ministério Público destacou que não é contra a prioridade de moradores na travessia da balsa, mas que para isso seja realizado, antes é preciso garantir que o atendimento preferencial de idosos, deficientes e grávidas, seja respeitado.

O que diz a prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que foi comunicada pelo Ministério Público da suspensão de prioridade de moradores nesta sexta-feira (11) e que assim que soube da mudança, a Procuradoria do município entrou com um pedido de urgência na Justiça, para suspender a decisão.

De acordo com a prefeitura, a lei municipal que garante prioridade aos moradores na travessia não é inconstitucional e por isso deveria ser cumprida.

Fonte: G1