Guarujá sanciona lei que reajusta salários dos servidores municipais em 15%

A lei que reajusta os salários dos servidores municipais de Guarujá, no litoral de São Paulo, em 15,04% foi sancionada na última quinta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do município. A determinação foi assinada pela prefeita em exercício, Adriana Machado (PSD).

A lei nº 5006/2022 leva em conta o acumulado da inflação do período, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,52% em 2020 e 10,06% em 2021.

A reposição será linear e concedida sobre o vencimento base dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas regidos pela Lei Municipal n.º 1.212/75 e os que fazem parte da autarquia Guarujá Previdência, de maneira escalonada.

Segundo a prefeitura, a reposição é de 4,78% sobre os vencimentos de março, a partir do mês de abril de 2022; 4,78% sobre os vencimentos de junho, com pagamento a partir de julho de 2022; e 4,78% sobre os vencimentos de setembro, a partir de outubro.

Além disso, está previsto um abono salarial de R$ 400 para quem recebe até R$ 2.424, a ser pago em duas parcelas, sendo uma de R$ 200 em abril e outra de R$ 200 em julho. O reajuste também abrange as funções gratificadas, que não eram contempladas desde 2013.

A proposta municipal foi aceita pelos sindicatos dos Servidores Públicos da Prefeitura (Sindserv) e dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem), além de obter o aval da Câmara Municipal em 29 de março.

Benefícios

Segundo a Prefeitura, o auxílio-alimentação passa dos R$ 742 para R$ 817. Já o valor do auxílio para aquisição e manutenção de uniforme (AAMU) irá de R$ 190 para R$ 210.

A gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (GDEA), que é paga para aos pajens, aumenta de R$ 605 para R$ 670. Ainda será fixado o valor de R$ 155 a título de subvenção do plano de Assistência Médica-Ambulatorial, Hospitalar e Odontológica, a partir de julho de 2022.

Fonte: G1