A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos, acompanhada da Atividade Delegada da Polícia Militar, fez uma limpeza, na manhã desta segunda-feira (24), na Praia do Capricórnio/Lagoa Azul, na qual recolheu materiais deixados por ambulantes irregulares e acampamento, o que é proibido.
A equipe de Fiscalização de Posturas do Urbanismo recebeu denúncia sobre a sujeira e material escondido no meio do mato. Hoje, com uma retroescavadeira foram recolhidos caixas de isopor com produtos perecíveis, mesas, cadeiras e guarda-sóis.
Uma família também foi encontrada acampando no local e foi orientada e recolher as peças para não serem apreendidas.
A Lei Municipal nº 1.144/80, que institui o Código de Posturas Municipais, proíbe, com base no artigo 237 a permanência de animais; instalação de acampamento, barracas e instalações de campismo e habitação, exceto nas áreas determinadas para tal fim e preparo de quaisquer comestíveis. Já o artigo 243 proíbe qualquer dispositivo fixo para abrigo ou qualquer outro fim.
Em relação aos produtos apreendidos e descartados posteriormente, o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que foi atender uma denúncia. “Frequentadores denunciaram a situação no final de semana, por isso, entramos com a fiscalização”, explica o secretário e acrescenta que denuncias podem ser feitas pelo Aplicativo 156.
Fonte: PMC
