Cidade reconhecida internacionalmente pelas políticas públicas de sustentabilidade, Santos anunciou, nesta quarta-feira (27), a inclusão dos programas Participação Direta nos Resultados (PDR) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como políticas públicas obrigatórias e permanentes na Cidade até 2030.
Em cerimônia no auditório da Associação Comercial de Santos, o prefeito Rogério Santos assinou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que acrescenta o Artigo 67 para inclusão dos dois programas de forma definitiva. O evento contou com a presença da vice-prefeita Renata Bravo, do presidente da Câmara, Adilson Júnior, além de secretários municipais e presidentes de fundações e empresas.
ODS é a sigla simplificada da ‘Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’. Trata-se de um pacto assinado por 193 países-membros das Nações Unidas, dentre eles o Brasil, por ocasião da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU em setembro de 2015. O documento tem todas as administrações municipais como seus signatários indiretos.
Com a proposta, a agenda municipal agora conta com 17 objetivos, 169 metas e 232 indicadores. Os objetivos são divididos por cores, de acordo com seu grau de implementação: verde (ODS atingido), amarelo (há desafios), laranja (há desafios significativos) e vermelho (há grandes desafios).
Entre os itens já alcançados por Santos estão ‘água potável e saneamento’, ‘energias renováveis e acessíveis’, ‘produção e consumo sustentáveis’, ‘ação climática’, ‘proteção à vida marinha’ e ‘parcerias para a implementação dos objetivos’.
Itens como ‘erradicação da pobreza’ e ‘indústria, inovação e infraestrutura’ estão na categoria de cor amarela, enquanto ‘igualdade de gênero’, ‘trabalho digno e crescimento econômico’ e ‘cidades e comunidades sustentáveis’ estão representados pela cor laranja.
Já entre os maiores desafios da agenda santista até 2030, carimbados pela cor vermelha, estão os selos de ‘erradicação da fome’, ‘saúde de qualidade’, ‘educação de qualidade’, ‘redução das desigualdades’, ‘proteção à vida terrestre’ e ‘paz, justiça e instituições eficazes’.
O índice dos ODS conta com 770 municípios brasileiros e, por conta da sua eficiência, Santos figura entre os 30 primeiros colocados. Com 66,6 pontos entre 100 possíveis, a Cidade está na 21ª posição.
TRANSFORMAÇÃO
Segundo o prefeito Rogério Santos, a assinatura deste documento representa uma grande transformação para o Município, uma vez que transforma os desafios em políticas públicas obrigatórias, independentemente do governo em vigor.
“Para todo gestor público, o maior objetivo é transformar uma política de governo em uma política pública. Hoje estamos encaminhando à Câmara um projeto de lei que faz de Santos um exemplo para o Brasil em política sustentável”, ressaltou o chefe do Executivo santista.
Ainda de acordo com o prefeito, a população também possui papel fundamental neste processo que garante melhor qualidade de vida a todos. “O principal cargo de uma democracia não é ser do Legislativo ou do Executivo, mas sim ser cidadão. Hoje estou muito feliz, porque temos um governo que trabalha pelos santistas e pela coletividade, ouvindo a população. E conto com a participação dos munícipes para alcançarmos juntos nossos objetivos”.
Fonte: PMS
