Prefeito sanciona lei que permite cães na faixa de areia das praias de Santos

O prefeito Rogério Santos (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a circulação de cães na faixa de areia das praias de Santos, no litoral de São Paulo, em um projeto-piloto. Os horários e locais autorizados para os cachorros ainda serão definidos por uma comissão. A lei entra em vigor em janeiro de 2022.

A proposta é do vereador Adilson Júnior (PP) e foi aprovada em primeira discussão em dezembro de 2020. Em seguida, o projeto de lei complementar foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal em outubro deste ano, seguindo para a sanção do prefeito.

Após a lei ser sancionada nesta terça, uma comissão irá trabalhar para criar as regulamentações, definindo o local do projeto-piloto, os horários em que será permitida a presença dos cães e outras medidas.

De acordo com a prefeitura, a comissão será coordenada pelo secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança.

Neste ano, conforme a legislação municipal vigente, os animais ainda não podem ingressar na faixa de areia, com pena passível de multa ao proprietário e até apreensão do animal.

Em entrevista à TV Tribuna, Jordão reforçou que a lei entra em vigor apenas em 1º de janeiro de 2022, e que é muito importante a conscientização da população com relação às regras a serem definidas. De acordo com ele, uma pesquisa será feita nos seis primeiros meses com os cães na praia. Nela, será acompanhada a saúde dos animais, a qualidade da areia no local permitido e nos que não são permitidos, além do monitoramento da água do mar.

“A regulamentação da lei acontece nesses 45 dias próximos. O estudo vai começar a valer em 1º de janeiro, e depois teremos um período experimental de seis meses, para que a gente possa fazer uma grande avaliação daquilo que está sendo feito. Primeiro, os estudos de material, de areia, dentre outras ações que serão feitas”, destacou. A Guarda Municipal atuará na orientação e na fiscalização.

Lei

Conforme a Lei Complementar n° 1.140, que acresce o artigo 294-A à Lei n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas dos municípios, a circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor; à carteira de vacinação atualizada; ao comprovante de vermifugação; à presença de seu tutor maior de idade; ao comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.

O tutor fica obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa.

Também será permitido o uso dos chuveiros da orla pelos cães na área demarcada para presença dos animais.

O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público.

O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do município.

Fonte: G1