Para tentar reduzir o aumento dos números de casos de Covid-19, em São Sebastião e com a aproximação do mega feriado antecipado no município de São Paulo que provocará uma corrida de paulistanos ao Litoral Norte, o governo municipal, juntamente ao Comitê de Gestão de Crise (CGC) de enfretamento à pandemia do novo coronavírus, decidiu realizar testagem em massa, durante os bloqueios sanitários, nas divisas da cidade (Boraceia, Costa Sul – Bertioga e Canto do Mar, Costa Norte – Caraguatatuba). O primeiro teve início nesta segunda-feira (22) na Costa Sul do município.
Não será permitida a entrada do visitante, após o teste indicar que o mesmo está contaminado pelo novo coronavírus (Covid-19), prevenção para conter a propagação da doença na cidade.
A medida tem amparo legal pelo Código Penal Brasileiro – Crimes Contra a Saúde Pública nos artigos, 267, 268 e 269.
A legislação é clara: “em casos de epidemia/pandemia, artigo 267, causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, a pena é de reclusão, de dez a quinze anos. Parágrafo 1º, se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro e parágrafo 2º, no caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos”.
O artigo 268, Infração de Medida Sanitária Preventiva, prevê que ao infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução, ou propagação de doença contagiosa, a pena de detenção é de um mês a um ano, e multa.
As barreiras sanitárias começam nesta segunda-feira (22) e vão até o término do mega feriado, dia 02 de abril, Sexta-feira Santa, feriado nacional.
“Temos que nos precaver de todas as formas. Com o aumento de contágio, a falta de insumos em todo o país, o que pode colapsar a saúde do município, o prefeito Felipe Augusto, juntamente ao CGC tomou essa decisão para proteger o cidadão sebastianense”, afirmou o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), André Maciel.
A Prefeitura de São Sebastião realiza a barreira sanitária e testagem, por meio das secretarias de Saúde (SESAU) – Departamento de Vigilância em Saúde (Sanitária e Epidemiológica), Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Segurança Urbana (SEGUR), Guarda Civil Municipal (GCM), Departamento de Tráfego (DETRAF) e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Todas as medidas restritivas à pandemia, correspondem aos critérios adotados pela OMS e governos federal, estadual e municipal.
Prefeitura de São Sebastião
