O acesso à Ilha do Campeche, um patrimônio arqueológico de Florianópolis, vai contar com maior rigidez a partir da próxima temporada de verão.
Poderão desembarcar no local, conhecido como o “Caribe catarinense”, somente aqueles que apresentarem uma pulseira fornecida pela prefeitura, e que tiverem assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A decisão foi tomada na sexta-feira (27), em audiência de conciliação e depois que órgãos públicos e ambientais manifestaram preocupação com o limite a ser obedecido no local: 800 pessoas por dia dentro da Ilha durante a temporada.
Até então, não havia efetivamente um órgão com poder de polícia controlando a visitação, de modo que embarcações privadas chegavam ao local sem assinatura do TAC. A partir de agora, portanto, a prefeitura assume o controle.
A intenção é limitar a circulação para resguardar o meio ambiente e o patrimônio arqueológico local.
Na conciliação, ficou acordado também que Ministério Público Federal (MPF), município, órgãos ambientais e associações deverão apresentar, em 15 dias, a forma de implementação da ferramenta de controle de acesso à ilha.
O que ficou estabelecido:
Ficaram estabelecido durante conciliação os seguintes pontos:
- Emissão de pulseiras pela prefeitura;
- Sinalização com placas sobre as normas de uso da ilha;
- Instalação de rádio comunicador com canal direto à Guarda Municipal de Florianópolis;
- Apoio ao controle de embarque e desembarque pela Guarda Municipal;
- Aquisição de embarcação para deslocamento de equipes para rondas preventivas e atendimento de ocorrências.
Fonte: G1