Começaram nesta segunda (11) as audiências do caso em que pequenas nações insulares – que vêm sendo desproporcionalmente afetadas pela crise climática – enfrentam países com emissões elevadas de gases de efeito estufa num tribunal em Hamburgo, na Alemanha. As nações – incluindo as Bahamas, Tuvalu, Vanuatu, Antígua e Barbuda, entre outras – pedem ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (Itlos) que determine se as emissões absorvidas pelo ambiente marinho devem ser consideradas uma forma de poluição – o que incluiria o tema na convenção juridicamente vinculativa da ONU sobre o Direito do Mar.
Isso porque, no âmbito desta convenção, a maioria dos países tem obrigações de tomar medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição marinha. Se o caso, apresentado pela Comissão dos Pequenos Estados Insulares sobre Alterações Climáticas e Direito Internacional (Cosis), for bem-sucedido, estas obrigações passarão a incluir a redução das emissões de carbono e a proteção dos ambientes marinhos já danificados pela poluição por CO2.
Sendo um dos maiores sumidouros de carbono do planeta, o oceano absorve 25% das emissões de dióxido de carbono, captura 90% do calor causado por essas emissões e produz metade do oxigénio mundial.
“O nível do mar está subindo rapidamente, ameaçando afundar as nossas terras no oceano. Os eventos climáticos extremos, que crescem em número e intensidade a cada ano que passa, estão matando a nossa população e destruindo as nossas infraestruturas. Ecossistemas marinhos e costeiros inteiros estão morrendo em águas que se estão se tornando mais quentes e mais ácidas”, disse Kausea Natano, primeiro-ministro de Tuvalu, num comunicado.
Além dos pequenos Estados insulares, países como Alemanha, França, Arábia Saudita e Austrália falarão em sessões de audiência marcadas até 25 de setembro. O tribunal emitirá então um parecer consultivo, que não é juridicamente vinculativo, mas oferece uma declaração oficial sobre questões jurídicas que poderá orientar os países na elaboração de leis de proteção climática.
Fonte: Um Só Planeta
