A Prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, criou a carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento garante aos usuários a preferência no atendimento pessoal em órgãos da administração municipal, a facilidade nos atendimentos e também a comprovação da TEA. O documento tem validade de 5 anos.
Para solicitar a carteira, o interessado ou seu responsável deve comparecer ao Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE), localizado na Rua Alzemiro Bálio, s/n, Vista Linda, preencher um formulário de requisição e apresentar laudo médico que comprove o autismo.
Além disso, é necessário apresentar também o RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento na unidade é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
De acordo com a prefeitura, a identidade do autista é regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 1.447/2021, sancionada em julho deste ano. A carteira possui informações como RG, CPF, data de nascimento, validade, nome da mãe, endereço residencial e telefone.
Com a carteirinha, as pessoas com autismo ou responsáveis não precisarão mais apresentar o laudo médico para requerer a credencial de estacionamento em vaga especial na cidade. Agora, é necessário apresentar apenas a carteira e os demais documentos pessoais necessários.
Fonte: G1
